Os 417 municípios baianos
receberão, no próximo dia 10 de dezembro, o adicional de 1% do Fundo de
Participação de Municípios (FPM), calculado com base nos créditos das cotas
referentes aos meses de dezembro de 2013 e de janeiro a novembro de 2014. Na
terça-feira (2), o Congresso Nacional promulgou a alteração na Constituição, o
que garantiu aumento em 1%, até 2016, dos recursos transferidos aos municípios
pelo governo federal. O FPM é formado por recursos arrecadados como o Imposto
de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente,
23,5% de tudo o que é arrecado são distribuídos aos municípios conforme número
de habitantes, dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatísticas (IBGE). Com a mudança, a parcela aumentará para 24% em 2015 e
24,5% em 2016. Conforme estimativa calculada pelo Observatório de Informações
Municipais, Salvador, a capital, receberá a fatia maior no estado. Estão
previstos para 2015 R$ 557 milhões do Fundo.
No calo dos políticos curruptos
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